REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO
Estamos anunciando a abertura de um concurso de ingresso para preenchimento de vagas na Administração Pública, conforme autorizado pela Meritíssima Juíza Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala em 12 de outubro de 2023. Este concurso é realizado de acordo com as disposições da Lei nº 24/2013, de 1 de novembro, modificada e republicada pela Lei nº 7/2015, de 6 de outubro, em conjunto com o artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto correspondente.n 4/2022, de 11 de Fevereiro, artigo 8 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n 28/2022, de 17 de Julho, alteradoe republicado pelo Decreto n 32/2023, de 08 de Junho, Diploma Ministérial nº 61/2000, de 5 de Junho, que aprova o Regulame nto de Concurso nas Carreiras de Regime Geral e Espe cial da área comum do aparelho do Estado: Auxiliar Administrativo (Motorista) ;
Requisitos Gerais:
-Deve ser cidadão de Moçambique.
-Deve fornecer uma cópia do cartão de Identificação Fiscal (NUIT).
-Deve ter pelo menos 18 anos de idade, desde que seja possível fazer no mínimo 180 contribuições para a aposentadoria.
-Deve estar em boas condições mentais e físicas que sejam adequadas para a função a ser desempenhada na Administração Pública.
-Não deve estar em situação de aposentadoria.
Requisitos Específicos para Auxiliar Administrativo (Motorista):
-Deve possuir pelo menos o 2º grau do ensino primário do Sistema Nacional de Educação (SNE) ou equivalente.
-Deve ter uma carta de condução adequada à categoria de "pesado."
-Deve passar em provas escritas e orais.
-Estes critérios são essenciais para que os candidatos possam se candidatar à vaga de Auxiliar Administrativo (Motorista) na Administração Pública de Moçambique. Certifique-se de cumprir todos os requisitos mencionados.
Documentos necessários:
a) Cópia autenticada do Bilhete de Identidade ou documento equivalente;
b) Cópia autenticada do certificado de habilitações Literárias;
c) Declaração do NUIT.
d) Atestado de sanidade mental e capa cidade fisica compativel com a actividade que vai exercer na Administração Püblica, emitido pela entidade competente;
e) Declaração de compromisso de honra de não estar na
f)situação de aposentado devidamente reconhecida e
g) Curriculum Vitae.
O concurso terá validade por três anos a contar da data de publicação dos resultados finais.
Para obter informações adicionais, os interessados podem consultar o Departamento de Recursos Humanos do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala. O prazo de validade deste anúncio é até 17 de novembro de 2023,
A Juíza Presidente responsável é Ana Margarida Cuambe.
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